Calculadora de Horas Extras Portugal 2025 - Código do Trabalho
Calcule horas extras em Portugal com dados oficiais 2025. Simulação precisa para diferentes tipos de contrato, setores e regimes especiais. Ferramenta gratuita baseada no Código do Trabalho.
Calculadora de Horas Extras Portugal 2025
Como funciona o cálculo de horas extras em Portugal
As horas extras em Portugal são regulamentadas pelo Código do Trabalho e convenções coletivas de trabalho (CCT). A calculadora considera diferentes tipos de contrato, setores de atividade e regras especiais para fornecer estimativas precisas baseadas na legislação portuguesa atual.
As majorações aplicadas variam conforme o período: 25% para dias úteis, 50% para fins de semana e 100% para feriados ou trabalho noturno. Setores especiais como Saúde, Construção Civil e Indústria podem ter percentagens diferentes conforme suas convenções coletivas.
Tipos de majorações por período
Dias úteis
25%
Primeira hora extra em dia útil
Fins de semana
50%
Descanso semanal obrigatório
Feriados/Noturno
100%
Feriados ou trabalho 22h-6h
Limites legais do Código do Trabalho
- Máximo por dia: 11 horas de trabalho
- Máximo por semana: 50 horas (incluindo horas extras)
- Máximo por ano: 200 horas extras
- Descanso diário: 11 horas consecutivas
- Descanso semanal: 24 horas consecutivas
Regras especiais por setor
Saúde
Majorações: 30% (dias úteis), 60% (fins de semana), 120% (noturno)
Limite semanal: 60 horas | Turnos especiais aplicáveis
Construção Civil
Majorações: 35% (dias úteis), 70% (fins de semana), 140% (noturno)
Condições especiais por trabalho exterior e condições adversas
Indústria
Majorações: 30% (dias úteis), 60% (fins de semana), 120% (noturno)
Turnos contínuos com majorações elevadas
Exemplos práticos de cálculo
Exemplo 1: Trabalhador geral
Valor hora: 10€ | Horas: 3h dias úteis + 2h fim de semana
Cálculo: (30€ + 7.5€) + (20€ + 10€) = 67.5€
Exemplo 2: Setor saúde
Valor hora: 12€ | Horas: 4h dias úteis + 1h noturno
Cálculo: (48€ + 14.4€) + (12€ + 14.4€) = 88.8€
Exemplo 3: Com feriados e trabalho noturno
Valor hora: 15€ | Horas: 2h feriado + 1h noturno
Cálculo: (30€ + 30€) + (15€ + 15€ + 3.75€) = 93.75€
Descanso compensatório
Regra: 1.5 horas de descanso por cada hora extra trabalhada
Prazo: Deve ser gozado no prazo máximo de 30 dias
Exemplo: 10 horas extras = 15 horas de descanso compensatório
Boas práticas
- • Verifique sempre o acordo coletivo de trabalho (CCT) do seu setor
- • Confirme os limites específicos com recursos humanos
- • Documente todas as horas extras trabalhadas
- • Solicite descanso compensatório dentro do prazo legal
- • Consulte a ACT para esclarecimentos sobre legislação
Limitações e avisos importantes
- • Os valores são estimativas baseadas na legislação geral
- • Convenções coletivas podem ter regras específicas diferentes
- • Trabalhadores independentes não têm majorações obrigatórias
- • Consulte sempre o contrato de trabalho e CCT aplicável
- • A ferramenta não substitui consultoria jurídica especializada
Referências úteis
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💡 Dica: Todas as calculadoras utilizam dados oficiais atualizados e podem ser usadas em conjunto para um planeamento financeiro completo.
Resultado meramente informativo. Confirme sempre com a Autoridade Tributária, Segurança Social ou um profissional credenciado.
Perguntas frequentes
- Como são calculadas as majorações de horas extras em Portugal?
- As majorações seguem o Código do Trabalho: 25% para dias úteis, 50% para fins de semana e 100% para feriados/trabalho noturno. Setores especiais podem ter percentagens diferentes conforme CCT.
- Quais são os limites legais para horas extras?
- Máximo 11h por dia, 50h por semana e 200h por ano. Acima de 200h anuais, aplica-se majoração adicional de 50%. Estagiários têm limite de 40h semanais.
- Trabalhadores independentes têm majorações obrigatórias?
- Não. Trabalhadores independentes não têm majorações obrigatórias por lei. Os valores são negociáveis entre as partes.
- Como funciona o descanso compensatório?
- Por cada hora extra trabalhada, o trabalhador tem direito a 1.5h de descanso compensatório, a gozar no prazo máximo de 30 dias.
- Setores especiais têm regras diferentes?
- Sim. Setores como Saúde, Construção Civil e Indústria têm majorações e limites específicos conforme convenções coletivas de trabalho (CCT).
- O que é considerado trabalho noturno?
- Trabalho realizado entre as 22h e 6h tem majoração adicional de 25% sobre o valor base, além da majoração normal do período.
- Como calcular horas extras em feriados?
- Feriados nacionais têm majoração de 100% sobre o valor base. A ferramenta permite incluir esta majoração adicional no cálculo.
- A calculadora considera todos os tipos de contrato?
- Sim. Inclui contrato sem termo, a termo, trabalhador independente e estagiário, cada um com regras e limites específicos.