IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Referência
Glossario
Termos frequentes no contexto laboral e fiscal em Portugal.
RMMG
Remuneracao minima mensal garantida (salario minimo).
TSU
Taxa Social Unica paga por empregadores e trabalhadores.
Ato isolado
Prestacao de servico ocasional declarada sem abertura de atividade permanente.
Retencao na fonte
Valor deduzido antecipadamente a titulo de IRS.
Regime simplificado
Enquadramento fiscal com coeficientes fixos para trabalhadores independentes.
Escalao IRS
Intervalo de rendimento com taxa nominal especifica.
Parcela a abater
Montante deduzido apos aplicar a taxa nominal do escalao.
Seguranca Social
Sistema publico de protecao social financiado por contribuicoes.
Desconto
Valor deduzido ao salario bruto por contribuicoes obrigatorias.
Salario liquido
Montante recebido apos impostos e contribuicoes.
Subsidio de ferias
Pagamento adicional correspondente ao periodo anual de descanso.
Subsidio de Natal
Pagamento adicional equivalente ao 13.o mes.
Contrato a termo
Relacao laboral com data de fim predefinida.
Compensacao por cessacao
Indemnizacao paga quando o contrato termina sem justa causa.
ACT
Autoridade para as Condicoes do Trabalho.
CCT
Contrato Coletivo de Trabalho negociado entre sindicatos e associacoes patronais.
Diuturnidades
Complemento remuneratorio por antiguidade.
Indexante de Apoios Sociais
Referencia utilizada para limites de prestacoes sociais.
Base contributiva
Montante sobre o qual e calculada a contribuicao para Seguranca Social.
Horas noturnas
Trabalho realizado entre as 22h e as 7h, sujeito a majoracoes.
Recibos verdes
Instrumento de faturacao para trabalhadores independentes.
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicado ao consumo.
Atividade aberta
Situacao em que o contribuinte tem atividade registada nas Financas.
Diferenca salarial
Variacao entre valores brutos e liquidos apos descontos.
Compensacao por acordo
Indemnizacao negociada entre empresa e colaborador.
Prazo de aviso previo
Periodo minimo antes de terminar um contrato sem justa causa.