Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o CalculaPT recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o CalculaPT, com sede em Portugal.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do email indicado no rodapé do website.

2. Dados Pessoais Recolhidos

O CalculaPT foi concebido com o princípio da minimização de dados. Por norma, não recolhemos dados pessoais identificáveis. Os dados introduzidos nas calculadoras são:

• Processados localmente: Os cálculos são realizados no seu navegador
• Não armazenados: Os valores introduzidos não são enviados para servidores
• Temporários: Os dados são eliminados ao fechar o navegador ou limpar a cache

2.1. Dados de Navegação

Podemos recolher dados de navegação anónimos e agregados através de cookies analíticos, incluindo:

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Referenciador (origem da visita)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados de navegação recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Análise estatística de utilização do website
• Melhoria da experiência do utilizador
• Deteção e prevenção de fraudes ou abusos
• Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais tem como base legal:

• Consentimento: Para cookies não essenciais (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
• Interesse legítimo: Para análise estatística e melhoria do serviço (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
• Cumprimento de obrigação legal: Quando aplicável (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

5. Cookies

O website utiliza cookies conforme descrito na nossa Política de Cookies. Pode gerir as suas preferências através do banner de consentimento ou das configurações do seu navegador.

6. Partilha de Dados

O CalculaPT não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados apenas poderão ser partilhados:

• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do website (ex: serviços de analytics)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção dos nossos direitos legais

6.1. Transferências Internacionais

Alguns prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas conforme o RGPD, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização regular de segurança
• Formação de colaboradores em proteção de dados

8. Prazo de Conservação

Os dados de navegação são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados analíticos: Até 26 meses (conforme recomendação da CNPD)
• Logs de segurança: Até 12 meses
• Dados de consentimento: Durante a validade do consentimento ou até 3 anos após a última interação

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Obter informação sobre os dados que tratamos
• Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Direito de apresentar reclamação: Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

9.1. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do email indicado no rodapé do website. Responderemos à sua solicitação no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos justificados.

10. Links Externos

O website contém links para sites externos oficiais (Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho, etc.). Cada entidade possui a sua própria Política de Privacidade. Recomendamos a sua leitura antes de fornecer qualquer informação pessoal.

11. Menores de Idade

O CalculaPT não se destina a menores de 16 anos e não recolhe intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos a consulta regular desta política.

Última atualização: 06 de janeiro de 2025

13. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email indicado no rodapé do website.