Recibos verdes: checklist de retenções e isenções 2025

Se trabalha por conta própria em Portugal, este guia completo sobre recibos verdes vai ajudá-lo a navegar pelas regras de retenções, isenções e obrigações fiscais e contributivas.

O que são recibos verdes?

Os recibos verdes são documentos fiscais que os trabalhadores independentes emitem para registar prestações de serviços ou vendas de produtos. Estes documentos são fundamentais para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas.

Checklist de isenções iniciais

Isenção de Segurança Social (primeiro ano)

No primeiro ano de atividade, pode beneficiar de isenção total das contribuições para a Segurança Social se:

• É a primeira vez que exerce atividade independente
• Não tem mais de 40 anos de idade
• Os rendimentos anuais não excedem 12× o IAS (Indexante dos Apoios Sociais)

Isenção de IRS (primeiro ano)

No primeiro ano de atividade, pode beneficiar de isenção de IRS se:

• Os rendimentos anuais não excedem 12,5× o IAS
• É a primeira vez que exerce atividade independente

Retenções na fonte

Quando há retenção na fonte?

A retenção na fonte é obrigatória quando:

• O cliente é uma entidade empresarial ou pública
• O valor do recibo excede 1.000€
• O prestador de serviços não está isento

Taxas de retenção

Contribuições para a Segurança Social

Cálculo das contribuições

Após o período de isenção, as contribuições são calculadas sobre 70% dos rendimentos:

Contribuição = (Rendimentos × 70%) × 21,4%

Exemplo prático

Para rendimentos mensais de 2.000€:

1. Base de cálculo: 2.000€ × 70% = 1.400€
2. Contribuição: 1.400€ × 21,4% = 299,60€

Checklist de obrigações mensais

1. Emitir recibos verdes

• Registrar todos os serviços prestados
• Incluir todos os dados obrigatórios
• Guardar cópias dos recibos

2. Pagar contribuições

• Verificar se há isenção aplicável
• Calcular o valor das contribuições
• Efetuar pagamento até ao dia 20 do mês seguinte

3. Declarar rendimentos

• Preparar declaração trimestral (se aplicável)
• Organizar documentos para declaração anual
• Manter registos organizados

Obrigações anuais

Declaração de IRS

Como trabalhador independente, deve:

• Declarar todos os rendimentos obtidos
• Deduzir despesas relacionadas com a atividade
• Apresentar declaração até 31 de julho

Despesas dedutíveis

Pode deduzir despesas como:

• Material de escritório
• Equipamentos informáticos
• Formação profissional
• Transportes relacionados com a atividade
• Alimentação (com limites)

Dicas importantes

1. Mantenha registos organizados

Guarde todos os recibos, faturas e documentos relacionados com a sua atividade. A organização é fundamental para cumprir as obrigações fiscais.

2. Use software de faturação

Utilize software certificado para emitir recibos verdes. Isto garante o cumprimento das obrigações e facilita a gestão.

3. Consulte um contabilista

Para situações complexas ou dúvidas específicas, consulte um contabilista certificado que o pode ajudar a otimizar a sua situação fiscal.

4. Esteja atento às alterações

A legislação fiscal muda frequentemente. Mantenha-se informado sobre as alterações que possam afetar a sua atividade.

Erros comuns a evitar

• Não emitir recibos: Sempre emita recibos para os serviços prestados
• Esquecer pagamentos: Configure lembretes para pagamentos mensais
• Misturar contas: Mantenha contas bancárias separadas para a atividade
• Não guardar comprovativos: Guarde todos os documentos fiscais

Conclusão

Gerir recibos verdes pode parecer complexo, mas com organização e conhecimento das regras, é possível cumprir todas as obrigações de forma eficiente. Use este checklist como guia e não hesite em procurar ajuda profissional quando necessário.